Contrato de Prestação de Serviço

1. OBJETO DESTE CONTRATO – AQUISIÇÃO DE PACOTE DE TURISMO OU PRODUTO AFIM
1.1. Os serviços ora adquiridos pelo CONTRATANTE encontram-se especificados no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, partes integrantes deste Contrato. A elaboração do mesmo tem o propósito de tornar transparente a relação de consumo que se estabelece entre as partes, e trazer ao CLIENTE, na forma do art. 31 do Código de Defesa do Consumidor, informações corretas, claras, precisas e ostensivas sobre o produto e serviços, com suas características como datas de partida e chegada, destino, roteiro, passeios, meios de transporte, hospedagem, classificação de acomodações, refeições, traslados, preços e prazos de pagamento.

1.2. O contrato e o Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva deverão ser lidos atentamente pelo CLIENTE para que o mesmo certifique-se sobre o que está e não está incluído no preço. Consideram-se serviços integrantes do pacote turístico ou produto apenas aqueles que estejam EXPRESSAMENTE mencionados como serviços inclusos e discriminados no Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva.

2. RESPONSABILIDADES
2.1. AGÊNCIA

2.1.1. A AGÊNCIA irá disponibilizar seus serviços através de seus guias durante todo período da viagem em conformidade com o período de duração deste contrato.

2.1.2. A AGÊNCIA se responsabiliza pela intermediação e operação de roteiros turísticos mencionados com as ressalvas específicas nesse documento e pela emissão de voucher (ordem de serviço), entretanto, a Gerais Adventure retira a sua responsabilidade por todo e qualquer problema, perdas ou danos, resultantes de casos fortuitos ou de força maior, ou seja: greves, distúrbios, quarentenas, guerras, fenômenos naturais, terremotos, furacões, enchentes, avalanches, modificações, atrasos e/ou cancelamento de trajetos aéreos devido a motivos técnicos, mecânicos e/ou meteorológicos, sobre os quais a operadora não possui poder de previsão ou controle.

2.1.3. À AGÊNCIA não se responsabiliza por acidentes, lesões, fraturas, traumatismo, afogamentos, quedas, picadas de animais peçonhentos, mortes que possam vir a ocorrer pela conduta pessoal e culposa de cada um dos turistas da excursão, isentando a AGÊNCIA de eventuais despesas com tratamento médico, hospitalar e medicamentos. A AGÊNCIA não se responsabiliza pelo estado gestacional das CLIENTES GRÁVIDAS, HIPERTENSOS E DIABÉTICOS. Portanto é assegurado a AGÊNCIA o direito de regresso em caso de dano causado por terceiro na vigência deste contrato. Importante ressaltar que todos os clientes da AGÊNCIA tem a opção de contratar a parte e individualmente o seguro turismo aventura contratado pela AGÊNCIA na TRÍADE Corretora junto à Porto Seguro.

2.1.4. A AGÊNCIA não se responsabiliza pela perda, furto, roubo, extravio de bens do CLIENTE, bem como não se responsabiliza por danos que possam ocorrer durante o passeio, recomendando toda a atenção com relação aos pertences.

2.2. CLIENTE

2.2.1. O CLIENTE assume a responsabilidade pelo cumprimento das condições contidas neste contrato.

2.1.2. O CLIENTE assume a responsabilidade de conferir detalhadamente as informações constantes deste contrato e do Programa de Viagem e/ou Confirmação de Reserva, tais como: data e local de saída e retorno, condições de pagamento, formas de transporte, tipo e categoria do meio de hospedagem e das acomodações (individual, duplo, triplo, etc), taxas extras, traslados, roteiros, números de refeições, utilização de guias, dentre outras.

2.2.3. É obrigatório a informação à AGÊNCIA qualquer tipo de limitação de saúde, física, e ou intelectual que implique em cuidados especiais para o bom andamento das atividades.

2.2.4. O CLIENTE é responsável e deve providenciar toda a sua documentação de viagem, devendo portar SEMPRE seu documento pessoal, assim entendido o documento de identidade (RG) expedido por Secretaria de Segurança Pública Estadual e Passaporte (quando o destino for país estrangeiro), além de atestados de vacina (quando exigidos pelas autoridades do local de destino), não sendo aceitas cópias autenticadas, nem documentos de validade ou prazo de visto vencidos, ou rasgados e rasurados, carteiras de entidades classistas e certidões de nascimento ou casamento.

2.2.6. O Porte de documentos pessoais exigidos para a viagem é de obrigação exclusiva do CLIENTE, incluindo-se aqueles entregues pela AGÊNCIA. Cabe a ele obter com a devida antecedência, tudo o que for necessário para o embarque.

2.2.7. Passageiros que não estejam de posse da documentação adequada podem ser proibidos de embarcar. Não há reembolso de valores pagos aqueles que porventura não tragam consigo toda documentação adequada. Sendo que:

– Brasileiros acima de 12 anos – nos termos da legislação vigente, deve apresentar o documento de Identidade.
– Brasileiros menores de 12 anos – é obrigatória a apresentação de autorização de viagem para crianças menores de 12 anos que estejam desacompanhadas dos pais ou responsáveis. Esta é dispensável quando a criança estiver acompanhada por irmãos, avós e tios maiores de idade, desde que o parentesco seja comprovado com a respectiva certidão de nascimento.
– Estrangeiros – é obrigatória a apresentação de passaporte válido.

2.3. ACOMPANHANTE

2.3.1. Caso haja acompanhantes, o acompanhante também assume a responsabilidade pelo cumprimento das condições contidas neste contrato.

2.3.2. É obrigatória a informação à AGÊNCIA de qualquer tipo de limitação de saúde, física, e ou intelectual que implique em cuidados especiais para o bom andamento das atividades.

2.3.3. O Porte de documentos pessoais exigidos para a viagem é de obrigação exclusiva do CLIENTE, incluindo-se aqueles entregues pela AGÊNCIA, tais como vouchers e pulseira de identificação. Cabe a ele obter com a devida antecedência, tudo o que for necessário para o embarque. Passageiros que não estejam de posse da documentação adequada podem ser proibidos de embarcar. Não há reembolso de valores pagos aqueles que porventura não tragam consigo toda documentação adequada. Sendo que:

– Brasileiros acima de 12 anos – nos termos da legislação vigente, deve apresentar o documento de Identidade.
– Brasileiros menores de 12 anos – é obrigatória a apresentação de autorização de viagem para crianças menores de 12 anos que estejam desacompanhadas dos pais ou responsáveis. Esta é dispensável quando a criança estiver acompanhada por irmãos, avós e tios maiores de idade, desde que o parentesco seja comprovado com a respectiva certidão de nascimento.
– Estrangeiros – é obrigatória a apresentação de passaporte válido.

2.3.4. A documentação pessoal, vistos, vacinas, etc., são de total responsabilidade do passageiro. Assim como a impossibilidade de embarque gerada por falta de documentação, que poderá caracterizar no cancelamento da viagem.

3. SEGUROS DE VIAGENS NÃO INCLUSOS NO PACOTE DE VIAGEM
3.1. Caso o cliente necessite de assistência médica ambulatorial ou hospitalar, ou da ministração de remédios ou tratamentos durante a viagem, deverá suportar as despesas deles decorrentes às suas próprias expensas.

4. DO INÍCIO DO PASSEIO
4.1. O Check-in para o início do passeio encerra-se 10 minutos antes do horário determinado da partida.

4.2. O não comparecimento do passageiro neste prazo, será considerado no Show (Não comparecimento) (Ver item 6 do cancelamento). Recomenda-se que o passageiro esteja 30 minutos antes do horário determinado da partida.

5. DO IMPEDIMENTO DO CLIENTE PARA VIAJAR
5.1. Todos os passageiros estão sujeitos a serem impedidos de embarcar e podem ser desligados do roteiro a qualquer tempo, quando represente risco para si ou para outros.

5.2. A AGÊNCIA não poderá ser demandada a ressarcir despesas pagas por passageiros que sejam obrigados a desligar-se do roteiro antes de seu final por quaisquer dos motivos aludidos acima ou qualquer outro motivo.

6. DO CANCELAMENTO
6.1. Por iniciativa da AGÊNCIA:

6.1.1.. Em qualquer momento o a Gerais Adventure tem direito de adiar ou cancelar a atividade por motivos de segurança ou de força maior, ou por qualquer outra razão que impossibilitem o bom andamento do serviço e a segurança dos participantes, sendo assim:

6.1.1.1. Adiamento ou cancelamento do roteiro por Meteorologia:
O itinerário e a ordem dos passeios podem mudar devido à meteorologia e/ou condições adversas à prática dos Roteiros. Caso necessário, à Gerais Adventure irá adiar o Roteiro para uma data que seja compatível sem custos adicionais. Caso seja mais conveniente ao participante, sua reserva poderá ser convertida em voucher para utilização futura com a Gerais Adventure.

6.1.1.2. Adiamento ou cancelamento do roteiro por força maior:
Em situações de Adiamento ou cancelamento de roteiro pela Gerais Adventure por causas de força maior, todas as reservas serão automaticamente convertidas em vouchers com a Gerais Adventure para utilização futura, seja em mesmo roteiro da atividade inicial ou em roteiro(s) outro(s) dá Gerais Adventure, cabendo a escolha pelo próprio participante.

6.1.1.3. Adiamento ou cancelamento do roteiro tipo Single por não preenchimento do mínimo de vagas:
Em situações de Adiamento ou cancelamento de roteiro tipo Single pela Gerais Adventure por falta de número mínimo de pessoas para a realização da atividade, todas as reservas serão automaticamente convertidas em vouchers com a Gerais Adventure para utilização futura, seja em mesmo roteiro da atividade inicial ou em roteiro(s) outro(s) dá Gerais Adventure, cabendo a escolha pelo próprio participante.

6.2. Por iniciativa do CLIENTE:

6.2.1. Em qualquer momento o participante poderá cancelar sua participação no passeio, através de pedido feito por escrito, enviado por e-mail (reserva@geraisadventure.com), por telefone e/ou WhatsApp: +55 32 9 8425-5510.

6.2.2. Em qualquer circunstância de desistência será devida a taxa de serviços não reembolsáveis, do valor total do passeio adquirido, para fazer em face das despesas administrativas de comunicação e organização do passeio.

6.2.3. O Cancelamento só será confirmado mediante recebimento do e-mail e visto do responsável pelo departamento de reservas da AGÊNCIA. O usuário terá direito ao valor previamente pago conforme as seguintes condições e Deliberação Normativa nº 161 de 9 de agosto de 1985, da EMBRATUR:

– Cancelamento até 30 dias do início da viagem: 90% do valor total
– Cancelamento entre 29 e 21 dias do início da viagem: 80% do valor total
– Cancelamento entre 20 e 8 dias do início da viagem: 50% do valor total
– Cancelamento a menos de 7 dias do início da viagem: Sem devolução
– Não há possibilidade de cancelamento após o início da viagem.
– Não será reembolsado nenhum valor em caso de não comparecimento (no-show).

6.2.4. É possível a transferência de nome de um participante (Cliente e/ou acompanhante) para outro, caso haja desistência. A solicitação deverá ser feita por escrito e enviado por e-mail (reserva@geraisadventure.com), em até 2 dias úteis do início do passeio. A transferência do participante só será confirmada mediante recebimento do e-mail e visto do responsável pelo departamento de reservas da AGÊNCIA.

7. DO PREÇO, DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO, DAS CONSEQUÊNCIAS DA NÃO QUITAÇÃO
7.1. Os direitos e as obrigações que as partes estão mutuamente assumindo neste contrato começam a prevalecer a partir da data de sua assinatura ou aceite online e se efetivam no momento da confirmação da reserva, quando será feito o pagamento do preço do pacote turístico ou do produto discriminado.

7.2. A falta de pagamento de qualquer parcela do preço, quando divido, independentemente do motivo alegado, ensejará a cobrança de juros moratórios de 2% ao mês, correção pro rata tempore pelo Índice Geral de Preços (IGP), despesas com cobranças, honorários advocatícios e custas judiciais, quando necessária a propositura de ação. O mesmo direito vale também ao CLIENTE, caso este tenha algum valor para receber.

8. DAS VEDAÇÕES
8.1. É vedada a utilização de bebidas alcoólicas e drogas ilícitas durante todo o roteiro.

8.2. É terminantemente proibido o desrespeito com os guias e demais participantes, podendo ser censurado em eventual desrespeito para com os demais.

9. DAS RECLAMAÇÕES
9.1 Deverão ser efetuadas por escrito através do e-mail no prazo máximo de 30 (trinta) dias do término do roteiro a fim de que a AGÊNCIA possa oferecer a melhor solução para o caso, tendo a AGÊNCIA 60 (sessenta) dias, a contar do recebimento da reclamação para avaliação final.

10. DOS DADOS CADASTRAIS E DA IMAGEM
10.1. Clientes diretos e agências revendedoras comprometem-se a disponibilizar os dados pessoais de todos os passageiros, que ficarão sob guarda exclusiva da AGÊNCIA para fins promocionais, controle interno e estatísticas.

11. DA ELEIÇÃO DE FORO
11.1. As partes elegem o foro da Comarca de Espera Feliz – MG para dirimir eventuais dúvidas oriundas deste contrato.

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